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NOTAS TÉCNICAS

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NOTAS TÉCNICAS

Confira aqui todas as Notas Técnicas elaboradas pelas equipes técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR, que tratam da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre forma de repasse, contabilização das despesas orçamentárias e prestação de contas dos recursos provenientes da Lei nº 14.017/2020, destinados para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Acesse aqui.

Dispõe sobre a abrangência das disposições da LC n° 173/2020 e os respectivos reflexos nas regras fiscais da LRF, no contexto da pandemia da COVID-19. Acesse aqui.

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Dispõe sobre a possibilidade de concessão de progressões e/ou promoções funcionais, tendo em vista as disposições da LC n° 173/2020, no contexto da pandemia da COVID-19. Acesse aqui.

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Dispõe sobre a possibilidade de criação de benefício assistencial eventual pelos municípios no contexto de enfrentamento aos impactos econômicos decorrentes da pandemia da COVID-19. Acesse aqui.

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Dispõe sobre a possibilidade de antecipação de pagamentos para a aquisição de bens destinados ao enfrentamento da COVID-19 e delimita os requisitos. Acesse aqui.

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